Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2025
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg401596
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 1 PSS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define ato infracional e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de tal ato. Sobre essas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, V.
- BV, F, V, V.
- CF, F, V, V.
- DF, V, V, F.