Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — AMEOSC 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg402844
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), estabelece as obrigações tanto do empregador quanto do empregado em relação ao fornecimento, uso, controle e conservação desses equipamentos. Com base nessas informações e nos princípios de segurança do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
- AA substituição de EPIs deve ocorrer sempre que o equipamento estiver danificado ou fora das condições adequadas de uso, cabendo ao empregador a fiscalização periódica.
- BOs EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que houver riscos à segurança e à saúde do trabalhador.
- CO controle de entrega de EPIs deve ser documentado, com registro da data, tipo de equipamento, assinatura do trabalhador e termo de responsabilidade.
- DO trabalhador pode recusar o uso do EPI se julgar que ele compromete seu conforto, mesmo que haja risco à saúde ou à integridade física.