Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — AMEOSC 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg403238
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Belmonte - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências:(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 30%, no caso da União.(__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60%, no caso dos Municípios.(__) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.(__) A dívida pública consolidada ou fundada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.A sequência está correta em:
- AV − F − F − V.
- BV − V − V − F.
- CF − V − V − V.
- DF − F − V − V.