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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — AMEOSC 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg403499
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais.Entre eles, estão: • o IPTU, referente aos imóveis urbanos. • o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos. • o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços.Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:
  1. AOs impostos municipais têm como fato gerador uma atividade estatal específica, relacionada diretamente ao contribuinte.
  2. BO imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.
  3. CO ISSQN é considerado uma taxa, pois se refere à prestação de serviços públicos municipais.
  4. DO IPTU, o ITBI e o ISSQN são impostos cuja cobrança depende de contraprestação direta do Município.
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GabaritoB — O imposto é um tributo cuja obrigação surge independentemente de qualquer atividade estatal específica, e o IPTU, o ITBI e o ISSQN integram o Sistema Tributário Municipal.

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