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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — AMEOSC 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg403506
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Durante uma auditoria interna, verificou-se que um servidor público, responsável pelo controle de materiais, adulterou documentos para acobertar o desvio de bens da repartição, causando prejuízo ao erário. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
  1. AO servidor responderá apenas administrativamente, pois as demais esferas de responsabilidade não se aplicam a condutas cometidas no serviço público.
  2. BO servidor não poderá ser responsabilizado penalmente, pois o desvio de bens públicos não é considerado crime funcional.
  3. CO servidor poderá responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal, uma vez que sua conduta violou dever funcional, causou prejuízo ao erário e configura crime contra a Administração Pública.
  4. DO servidor responderá apenas civilmente, já que o dano ao patrimônio público é a única consequência relevante.
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GabaritoC — O servidor poderá responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal, uma vez que sua conduta violou dever funcional, causou prejuízo ao erário e configura crime contra a Administração Pública.

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