Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMEOSC 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg403535
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate as Endemias
Em relação às atribuições e aos requisitos para o exercício da função de Agente de Combate às Endemias (ACE), segundo a Lei 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
- AA jornada de 40 horas do ACE será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias.
- BPara ser admitido como ACE, exige-se necessariamente diploma de curso superior em área de saúde, não sendo admitido candidato com nível médio ou fundamental em hipótese alguma.
- CO ACE pode, independentemente de supervisão, realizar visitas domiciliares para aplicação de vacinas humanas no território de sua atuação, desde que capacitado por curso técnico específico.
- DA Lei permite a contratação terceirizada ou por tempo determinado de ACE como regra geral, e não há vedação legal para isso exceto em casos de epidemias