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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
Código
qg403573
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Ensino
A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:
  1. AÉ automaticamente demitido, sem direito a qualquer remuneração.
  2. BPerde o vínculo com a administração pública e precisa realizar novo concurso para ser recontratado.
  3. CContinua exercendo o cargo normalmente, porém, recebendo adicional por desvio de cargo, até que outro servidor seja nomeado.
  4. DFica em disponibilidade remunerada, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível.
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GabaritoD — Fica em disponibilidade remunerada, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível.

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