Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qg403592
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?
- ARemuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, inclusive o extraordinário.
- BDécimo terceiro salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos.
- CPiso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.
- DIrredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.