Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg403662
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assuntos Educacionais
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96 - e atualizações) e suas implicações para a gestão escolar, julgue as frases abaixo.I.LDB estabelece, em seu art. 15, que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.II.De acordo com o art. 14 da LDB, a gestão democrática do ensino público será assegurada na forma da lei, devendo contemplar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, sendo obrigatória a instituição de conselhos escolares e fóruns de conselhos escolares conforme a Lei nº 14.644/2023.III.Conforme o art. 24 da LDB, o calendário escolar deve assegurar um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar e uma carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e 1000 horas no ensino médio, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
- AApenas I e III.
- BApenas I.
- CApenas II e III.
- DApenas I e II.