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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg403811
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Arte
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira em diferentes níveis e modalidades de ensino. Vigente para o decênio 2014-2024, o PNE aborda questões fundamentais como acesso, permanência, qualidade da educação, formação docente e valorização dos profissionais da educação. Para os professores de Arte, compreender as determinações do PNE é essencial, pois várias de suas metas têm implicações diretas sobre a prática pedagógica, as condições de trabalho e a formação profissional na área. Em relação ao ensino de Arte e suas implicações para a atuação docente no contexto do Plano Nacional de Educação, qual afirmativa está CORRETA?
  1. AO PNE estabelece que o ensino de Arte deve ser oferecido obrigatoriamente por profissionais polivalentes sem necessidade de formação específica, considerando que qualquer professor pode lecionar todas as linguagens artísticas independentemente de sua formação inicial.
  2. BA meta 2 do PNE, que trata da universalização do ensino fundamental, prevê explicitamente a exclusão das linguagens artísticas nos três anos iniciais deste nível de ensino, reservando Arte apenas para os anos finais.
  3. CO PNE, em sua meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, propondo que esse tempo ampliado seja utilizado preferencialmente com atividades de reforço em português e matemática, sendo as linguagens artísticas consideradas secundárias no documento.
  4. DA meta 15 do PNE estabelece que todos os professores da educação básica possuam formação específica na área de atuação, o que implica que professores de Arte devem ter licenciatura em Artes (Visuais, Música, Teatro ou Dança), reforçando a importância da formação especializada para a qualidade do ensino artístico.
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GabaritoD — A meta 15 do PNE estabelece que todos os professores da educação básica possuam formação específica na área de atuação, o que implica que professores de Arte devem ter licenciatura em Artes (Visuais, Música, Teatro ou Dança), reforçando a importância da formação especializada para a qualidade do ensino artístico.

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