Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg403858
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais
O Ensino Fundamental, primeira etapa da educação básica, possui características estruturais e legais que garantem o desenvolvimento integral do aluno, contemplando tanto aspectos cognitivos quanto sociais e culturais. Conforme o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, é correto que:
- AO Ensino Fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos, iniciando aos seis anos e com duração de nove anos, conforme a Lei nº 11.114/2005.
- BA carga horária mínima anual do Ensino Fundamental seria de apenas 400 horas, distribuídas de forma flexível em aproximadamente 150 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo todas as atividades complementares e períodos de avaliação.
- CA reclassificação de alunos, independentemente de transferência, aproveitamento ou solicitação de pais ou professores, não é permitida em nenhuma situação, devendo o aluno permanecer rígidamente no ano ou etapa em que foi inicialmente matriculado.
- DA matrícula no Ensino Fundamental não é obrigatória, podendo os pais ou responsáveis decidir livremente se matriculam ou não seus filhos, e os alunos podem iniciar a escolarização em qualquer idade.