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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — AMEOSC 2025

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
qg403955
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica) redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento comunitário, os direitos e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais. Considerando a Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir.I. A lei estabelece direitos das pessoas com transtornos mentais: ter acesso ao melhor tratamento disponível; ser tratada com humanidade e respeito; ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, ambulatórios); ter proteção contra exploração, abuso; receber informações sobre doença e tratamento; recusar tratamento (salvo risco iminente).II. A internação psiquiátrica é medida excepcional, somente quando recursos extra-hospitalares insuficientes, devendo ser de curta duração, visando reinserção social. Modalidades: voluntária (consentimento do paciente), involuntária (sem consentimento mas com pedido de terceiro, comunicada ao Ministério Público), compulsória (determinada judicialmente).III. A Reforma Psiquiátrica propõe a substituição gradual de hospitais psiquiátricos (manicômios) por uma rede de atenção psicossocial territorial (CAPS, residências terapêuticas, ambulatórios, leitos em hospitais gerais), promovendo desinstitucionalização, autonomia, cidadania, reabilitação psicossocial, reduzindo o estigma.Está correto o que se afirma em:
  1. AI e III apenas.
  2. BII apenas.
  3. CI e II apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

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