Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg403975
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
A Reforma Tributária em tramitação e implementação no Brasil, consolidada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada parcialmente em 2025, busca corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional. Entre os principais objetivos dessa reforma, destaca-se:
- AA criação de novos impostos seletivos com incidência sobre produtos básicos, como alimentos e medicamentos.
- BA substituição de tributos indiretos por um modelo simplificado de imposto sobre valor agregado, promovendo neutralidade e transparência.
- CO aumento da carga tributária sobre o consumo, visando equilibrar o sistema fiscal entre estados e municípios.
- DA concentração da arrecadação na União, reduzindo a autonomia financeira de estados e municípios.