Questão de Direito Agrário — Segurança Alimentar e Nutricional — AMEOSC 2025
Direito AgrárioSegurança Alimentar e Nutricional
- Código
- qg403980
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
A segurança alimentar e nutricional é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. No Brasil, diversas políticas públicas visam garantir esse direito, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).O PAA, criado em 2003, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar. Com base nos seus conhecimentos sobre o PAA, analise as seguintes proposições:I. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e ao estoque estratégico do governo.II. O PAA contribui para a geração de renda no campo, o desenvolvimento local e a inclusão social de agricultores familiares, além de promover o consumo de alimentos saudáveis e a diversificação alimentar da população.III. A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA permite que os alimentos adquiridos da agricultura familiar sejam doados simultaneamente às entidades socioassistenciais, garantindo a alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.IV. O PAA é executado em parceria entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal, e conta com a participação de agricultores familiares, entidades socioassistenciais e conselhos de segurança alimentar e nutricional.É correto o que se afirma em:
- AIV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e IV, apenas.