Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg404352
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei de Crimes Ambientais tipifica diversas condutas como infrações administrativas, sujeitas à fiscalização do poder público. Considerando as disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.I.Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano constitui infração administrativa e crime, sendo a pena aumentada se o ato for realizado em monumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.II.A prática de grafite, quando realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio e com o consentimento do proprietário, não constitui crime.III.A multa simples por infração ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Está correto o que se afirma em:
- AII e III apenas.
- BI, II e III.
- CI apenas.
- DI e II apenas.