Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg404623
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No ordenamento jurídico brasileiro, a estrutura da Administração Pública é organizada de forma a possibilitar a descentralização e a desconcentração das funções administrativas, visando à eficiência e à especialização na execução das políticas públicas. Com base nesse modelo, a respeito da distinção entre a administração direta e indireta e de seus respectivos entes e características jurídicas, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:(__)A criação de uma autarquia exige lei específica, sendo sua efetiva instituição formalizada por ato do Poder Executivo.(__)As fundações públicas podem adotar regime de direito público ou privado, conforme estabelecido na lei que autorizar sua criação.(__)Empresas públicas e sociedades de economia mista, embora componham a administração indireta, não estão sujeitas a normas de direito público, atuando exclusivamente segundo regime jurídico privado.(__)Os órgãos integrantes da administração direta não possuem personalidade jurídica própria, atuando como meras extensões dos entes federativos a que pertencem.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AV, F, V e V.
- BV, V, F e V.
- CF, F, V e V.
- DF, V, F e F.