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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg404632
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A Administração Pública, ao organizar contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
  1. AA segregação de funções é uma diretriz fundamental para evitar a concentração de decisões em um único agente público durante o processo.
  2. BA motivação dos atos administrativos no processo licitatório é obrigatória, inclusive na escolha da modalidade e do critério de julgamento.
  3. CA formalização contratual pode ser dispensada quando houver acordo verbal entre as partes e o valor for inferior ao limite de dispensa.
  4. DA licitação deve ser precedida de planejamento detalhado, que demonstre a viabilidade técnica e econômica da contratação.
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GabaritoC — A formalização contratual pode ser dispensada quando houver acordo verbal entre as partes e o valor for inferior ao limite de dispensa.

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