Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AMEOSC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg405187
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, é a lei brasileira que estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, o uso sustentável das florestas, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Ela também prevê instrumentos econômicos e financeiros para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. Com base no Código Florestal, marque, verdadeiro, (V), ou falso, (F), nas afirmativas abaixo:(__)Áreas de Preservação Permanente são áreas de imóveis rurais com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.(__)O leito regular é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água.(__)Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.(__)A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:
- AF, V, F, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, F, V, V.