Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg405218
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Compras
A fase preparatória de uma licitação é a mais crítica para o sucesso da contratação, pois é nela que a Administração define o que precisa, como vai contratar e quais regras serão aplicadas. A materialização dessa fase ocorre por meio de diversos documentos técnicos e jurídicos. Cada documento, como o termo de referência e os pareceres, possui uma finalidade específica e um momento correto de elaboração e aprovação. A precisão e a fundamentação desses documentos são essenciais para evitar a anulação do processo e garantir o atendimento do interesse público. O papel do parecer da assessoria jurídica, em particular, é um ponto de controle fundamental nesse fluxo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)O parecer jurídico, emitido pela assessoria jurídica sobre a legalidade das minutas de edital e contrato, possui natureza vinculante, de modo que o gestor público fica impedido de prosseguir com a licitação caso o parecer aponte ilegalidades, devendo arquivar o processo.(__)O Termo de Referência (TR) é o documento que serve de base para a elaboração do edital e do contrato, devendo descrever o objeto da licitação de forma precisa, suficiente e clara, bem como os critérios de aceitação, os deveres do contratado e as condições de execução.(__)O Termo de Referência é um documento elaborado após a publicação do edital, com a finalidade de detalhar as especificações técnicas para o licitante vencedor, servindo como uma ordem de serviço expandida e sendo o primeiro documento da fase de execução contratual.(__)A justificativa da necessidade da contratação é um elemento obrigatório do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, no qual a Administração deve demonstrar a origem da demanda e como a contratação se alinha ao interesse público e ao planejamento do órgão.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF − V − F − V.
- BV − F − F − F.
- CV − V − V − V.
- DF − F − V − V.