Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg405273
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Edital nº 24
Um servidor público, agente administrativo, recebe, em razão de suas atribuições, acesso a informações estratégicas sobre licitações futuras. Durante uma conversa informal, ele comenta com amigos detalhes sobre os valores estimados e os prazos previstos, alegando que não houve intenção de causar prejuízo à Administração. Considerando os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como os princípios de ética funcional e sigilo profissional, assinale a alternativa correta:
- AO servidor violou o dever de sigilo profissional, sendo irrelevante a intenção subjetiva.
- BO servidor agiu dentro da legalidade, pois a informação não estava formalmente classificada como sigilosa.
- CO servidor não incorreu em falta, pois não houve dolo nem prejuízo comprovado.
- DO servidor apenas descumpriu o princípio da eficiência, já que comprometeu a celeridade do processo.