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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg406283
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a Lei Orgânica do município, ela só poderá perder o cargo de servidora pública estável:
  1. AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.
  2. BMediante decisão do chefe do Poder Executivo, desde que em consonância com o representante da secretaria à qual está subordinada.
  3. CHavendo interesse ou necessidade imperativa da administração pública.
  4. DSomente por abandono de cargo, não sendo necessário processo administrativo ou avaliação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

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