Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg406510
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com o objetivo de aprimorar a eficiência e garantir maior transparência na gestão dos serviços públicos, a Prefeitura de um município decidiu criar uma entidade responsável pela execução das atividades de saneamento básico, contemplando abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. Para tanto, foi editada lei específica que instituiu uma nova entidade com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receitas próprias, mas vinculada ao Poder Executivo municipal para fins de controle finalístico e supervisão ministerial.Considerando os princípios da descentralização administrativa e as formas de organização da Administração Pública prevista na legislação, é correto afirmar que a entidade criada integra a:
- AAdministração Indireta, mas sem qualquer forma de vinculação, controle ou supervisão por parte do Poder Público.
- BAdministração Indireta, por se tratar de uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica e vinculada ao ente federativo.
- CAdministração Direta, pois está sob o comando do chefe do Poder Executivo e sujeita à hierarquia administrativa.
- DAdministração Direta, porque a execução de serviço essencial à coletividade exige subordinação direta ao Poder Executivo.