Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg406695
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Os deveres e responsabilidades do servidor público incluem exercer as atribuições com zelo e dedicação, ser leal às instituições, cumprir as ordens superiores (exceto as ilegais), ser assíduo e pontual, atender ao público com presteza e urbanidade e zelar pelo patrimônio público. Durante uma fiscalização, o servidor municipal deixa de registrar uma infração sanitária por se tratar de um comerciante de sua vizinhança. Sobre os deveres e responsabilidades do servidor, é INCORRETO afirmar:
- AO descumprimento de dever funcional pode configurar infração disciplinar punível administrativamente.
- BO princípio da eficiência justifica a omissão em situações que possam causar conflito social local.
- CO servidor tem o dever de exercer suas funções com zelo e imparcialidade, sem favoritismo.
- DA omissão de registro fere o princípio da legalidade e pode gerar responsabilização funcional.