Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg407187
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física (Licenciatura)
De acordo com Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
- AFicará em disponibilidade, não remunerada.
- BSerá exonerado, com indenização proporcional ao tempo de serviço.
- CFicará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- DSerá exonerado, recebendo todos os valores garantidos por Lei, nestas condições.