Administração Indireta – Entidades integrantes
Gabarito: letra C (V, F, V, V). A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades descentralizadas. No direito brasileiro, incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (CF, art. 37, XIX-XX; Decreto-lei nº 200/1967, art. 4º, e Lei nº 13.303/2016). A Universidade Federal de Sergipe (autarquia), a Caixa Econômica Federal (empresa pública) e a Fiocruz (fundação pública) integram a Administração Indireta federal; já a Prefeitura Municipal de São Paulo é órgão da Administração Direta municipal.
Entidade | Tipo | Integra a Adm. Indireta? |
|---|
Universidade Federal de Sergipe | Autarquia | [+] Sim |
Prefeitura Municipal de São Paulo | Órgão da Adm. Direta | [-] Não |
Caixa Econômica Federal | Empresa pública | [+] Sim |
Fiocruz | Fundação pública | [+] Sim |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma V, F, V, F. O erro está no último item: afirma que a Fiocruz (Falso) não é Administração Indireta, quando na verdade a Fiocruz é uma fundação pública federal, portanto entidade da Administração Indireta. As demais posições estão corretas (UFS=V, Prefeitura=F, CEF=V), mas a sequência final não fecha.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma F, F, F, F. Erra ao considerar a Universidade Federal de Sergipe como não integrante da Administração Indireta (ela é autarquia, sim). Também erra quanto à Caixa Econômica Federal (empresa pública) e à Fiocruz (fundação pública). Apenas a Prefeitura é corretamente classificada como Falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma V, F, V, V. Sequência perfeitamente alinhada com a classificação legal: Universidade Federal de Sergipe (autarquia) → Verdadeiro; Prefeitura Municipal (Administração Direta) → Falso; Caixa Econômica Federal (empresa pública) → Verdadeiro; Fiocruz (fundação pública) → Verdadeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma V, V, F, F. Erra ao considerar a Prefeitura como parte da Administração Indireta (Verdadeiro, quando é Falso) e ao considerar a Caixa Econômica Federal e a Fiocruz como não integrantes (Falso, quando são Verdadeiro).
Gabarito: letra C