Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg407699
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei de acesso a informação estabelece que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção. No entanto, a referida lei define situações em que a divulgação de determinadas informações pode representar risco à segurança nacional, à sociedade ou ao Estado, sendo, portanto, passíveis de classificação.Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I. Informações que possam comprometer atividades de inteligência ou investigações em andamento podem ser classificadas como sigilosas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.PORQUEII. A classificação de informações públicas é proibida pela legislação brasileira, mesmo quando há risco à segurança nacional ou à estabilidade institucional.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- BAs asserções I e II são proposições falsas.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- DA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.