Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg407704
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Durante a execução de um programa municipal de capacitação profissional, a coordenadora do projeto decidiu, sem autorização formal, contratar uma empresa para fornecer material didático, justificando que o processo licitatório atrasaria a entrega e comprometeria o início das aulas. A compra foi realizada de forma direta, com valores dentro do limite de dispensa de licitação, mas sem a devida documentação comprobatória exigida pela norma interna.Considerando os princípios da legalidade e da eficiência, assinale a alternativa correta:
- AA conduta atendeu à eficiência, mas apenas fere a moralidade, já que não houve prejuízo financeiro à Administração.
- BA coordenadora agiu em conformidade com o princípio da legalidade, pois o valor estava dentro dos limites de dispensa de licitação.
- CA medida foi ilegal, pois a eficiência não pode justificar o descumprimento das exigências formais e legais previstas para os atos administrativos.
- DA decisão foi adequada, pois atendeu ao princípio da eficiência, evitando atrasos e garantindo a continuidade do serviço público.