Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg407759
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante uma emergência, um surto de dengue, o diretor de um hospital público determinou a compra emergencial de medicamentos e materiais hospitalares sem realizar licitação prévia, justificando a medida pela urgência em garantir o atendimento à população.Com base nos princípios da legalidade e da eficiência, analise a conduta do gestor e assinale a alternativa correta.
- AO gestor agiu de forma ilegal, pois a dispensa de licitação nunca é admitida, ainda que em emergências.
- BA decisão do diretor é compatível com os princípios da legalidade e da eficiência, pois a ação seguiu previsão legal e buscou garantir a continuidade do serviço público.
- CA conduta é contrária à eficiência, pois todo procedimento de compra deve seguir o trâmite comum de licitação, mesmo em caso de urgência.
- DO ato é ilegal, pois o princípio da legalidade impede qualquer exceção ao processo licitatório.