Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg408512
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece um instrumento fundamental de gestão que visa autorizar o direito de uso da água para uma determinada finalidade, como captação para abastecimento público ou lançamento de efluentes. Qual é o nome deste instrumento?
- AOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
- BEstudo de Impacto Ambiental (EIA).
- CCadastro Ambiental Rural (CAR).
- DLicenciamento Ambiental Prévio.