Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg408526
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Ensino
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:
- APedido de desligamento por parte do chefe do Poder Executivo.
- BProcesso administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório administrativo e a ampla defesa.
- CProcesso de avaliação periódica de desempenho.
- DSentença judicial, transitada em julgado.