Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg408603
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção Hidráulica
A prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Santa Helena deve respeitar condições técnicas, administrativas e legais definidas em norma específica. No caso de empreendimentos como condomínios e ruas particulares, a autorização para a ligação à rede pública está condicionada a etapas anteriores à execução da obra, que visam garantir a compatibilidade do projeto com os padrões exigidos. Essa exigência expressa o princípio da______, previsto na Lei Municipal nº 1.014/2019.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- Aprioridade residencial
- Bgratuidade do acesso
- Ccontinuidade do serviço
- Dviabilidade prévia