Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg409818
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um arquiteto de uma prefeitura é responsável pela gestão de um convênio com o governo estadual para a construção de uma creche. Durante a execução, ocorre um atraso significativo no cronograma devido a chuvas excepcionais e imprevistas. Para formalizar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do convênio, qual é o procedimento administrativo correto a ser adotado?
- AContinuar a execução da obra normalmente após o prazo original, registrando os serviços em um cronograma à parte para serem incluídos na prestação de contas final.
- BElaborar um ofício de solicitação de prorrogação de prazo "de ofício", encaminhando-o ao órgão concedente, devidamente justificado com laudos meteorológicos e pareceres técnicos que comprovem o evento imprevisto e de força maior.
- CInterromper a obra e aguardar o término do prazo original do convênio para então solicitar um novo convênio para a conclusão dos serviços remanescentes.
- DEmitir um termo aditivo de prazo unilateralmente, com base na autoridade do fiscal do contrato, anexando o novo cronograma ao processo.