Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg410062
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil, definindo as competências e as etapas do processo. O licenciamento é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das licenças ambientais previstas nesta resolução?
- AA Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
- BA Licença de Operação (LO) é a primeira licença a ser obtida e aprova a concepção e a localização do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental preliminar.
- CA Licença Simplificada (LS) é aplicável a todos os empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, para acelerar o processo de aprovação.
- DA Licença Prévia (LP) autoriza o início imediato das obras do empreendimento, desde que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tenha sido protocolado no órgão competente.