Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg410896
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde - Edital nº 9
De acordo com o Art. 88 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Considerando esse dispositivo, qual das situações abaixo pode levar à perda do cargo de um servidor estável?
- APor demissão apenas por vontade do gestor, sem avaliação ou processo legal.
- BPor transferência obrigatória para outro município por decisão administrativa.
- CComo aplicação de penalidade disciplinar leve, sem necessidade de processo administrativo.
- DEm virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada ampla defesa.