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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AVALIA 2025

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg411425
Banca
AVALIA
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Conforme estabelecido no Art. 3º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) possui uma definição clara quanto à sua natureza e função ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Área de Preservação Permanente (APP) para os efeitos dessa Lei.
  1. AÁrea destinada ao uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, com o objetivo de promover a conservação da biodiversidade.
  2. BÁrea de imóvel rural com ocupação humana preexistente a 2008 e utilizada exclusivamente para atividades agrossilvipastoris.
  3. CÁrea protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
  4. DÁrea urbana que já dispõe de sistema viário implantado e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana, como drenagem e esgotamento sanitário.
  5. EÁrea com declividade superior a 45% que só pode ser utilizada para fins de utilidade pública ou interesse social.
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GabaritoC — Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

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