Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AVALIA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg411428
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), medidas a partir da borda da calha do leito regular. Considerando os parâmetros de largura mínima dessas faixas, assinale a alternativa correta.
- AUm curso d’água com largura de 8 metros exige uma APP de, no mínimo, 50 metros em cada margem.
- BUm rio com largura de 75 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 100 metros em cada margem.
- CPara cursos d’água de largura inferior a 10 metros, a largura mínima da APP é de 15 metros, independentemente da zona.
- DUm rio com largura de 400 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 500 metros em cada margem.
- EA maior faixa de APP prevista para cursos d'água é de 200 metros, aplicável a rios com largura superior a 600 metros.