Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AVALIA 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg411433
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.
- ANa fase de Anteprojeto, obrigatória na licitação, a elaboração de memorial descritivo dos elementos da edificação é facultativa.
- BO Projeto Básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação.
- CO Estudo Técnico Preliminar é o conjunto de elementos que permite a avaliação de alternativas, justificando a solução mais adequada; sua elaboração é opcional nas licitações.
- DCom base na Lei Federal nº 14.133/2021, licitações para contratação de empresas de engenharia devem seguir o critério de menor preço.
- EA modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo só é permitida para contratações de objetos classificados como serviços comuns de engenharia.