Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — AVALIA 2025
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg411523
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
Um processo de seleção interna exclui mulheres com filhos pequenos sob a justificativa de que a função exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
- Adiscriminação indireta, com critério, aparentemente, neutro, mas de efeito desigual.
- Bflexibilização funcional legítima, baseada em exigências específicas da vaga.
- Ccritério objetivo permitido para cargos de confiança de dedicação exclusiva.
- Drestrição justificada por questões de desempenho e produtividade.
- Epreferência legítima em ambientes com baixa cobertura de pessoal.