Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Aroeira 2025
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg411737
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- SAE de Catalão - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Uma empresa do setor agroindustrial pretende expandir suas atividades para uma área de vegetação nativa localizada em uma região de cerrado brasileiro. Para isso, será necessário realizar o desmatamento parcial da área e construir instalações industriais. A empresa afirma que irá compensar os impactos ambientais com ações de reflorestamento em outra região e que já iniciou o processo de licenciamento ambiental junto ao órgão estadual competente.Com base na legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir:I. A empresa deve realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme previsto na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.II. O licenciamento ambiental pode ser realizado por um único ente federativo, conforme a localização e o impacto do empreendimento, como previsto na Resolução CONAMA nº 237/1997.III. A compensação ambiental por meio de reflorestamento em outra área não substitui a necessidade de autorização legal para o desmatamento de vegetação nativa.IV. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CTodas as afirmativas estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas