Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Aroeira 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg411927
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- SAE de Catalão - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
A Administração Pública pretende contratar uma empresa para realizar serviços de manutenção preventiva em equipamentos de climatização de um prédio público, com visitas periódicas durante 12 meses. O valor estimado da contratação está abaixo do limite para dispensa de licitação por valor, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual instrumento é adequado para formalizar essa contratação?
- AContrato formal, pois se trata de prestação de serviço contínuo, independentemente do valor.
- BNota de empenho, já que o valor está abaixo do limite de dispensa e não há necessidade de contrato formal.
- COrdem de execução de serviço, por se tratar de serviço contínuo e de valor inferior ao limite legal.
- DCarta-contrato, pois substitui o contrato formal em qualquer contratação de serviços com prazo superior a 30 dias.