Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg412059
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Durante um projeto de digitalização histórica, a Prefeitura de Caçapava recebeu o acervo documental de uma tradicional instituição privada, que registrava fatos relevantes da história local desde o início do século XX. Os documentos foram identificados como de interesse público e social, e o município iniciou tratativas para sua preservação oficial.Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
- AO Poder Público pode livremente acessar e divulgar os documentos, independentemente da vontade do proprietário.
- BO acervo pode ser transferido ao exterior com a anuência de qualquer órgão de controle arquivístico.
- CO Poder Público tem preferência na aquisição do acervo, se este for alienado.
- DO sigilo e o acesso aos documentos são regulados exclusivamente pelo Código Civil.
- EO Poder Público pode impor a doação compulsória do acervo a instituições arquivísticas federais.