Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg412073
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
- AO Pregão é uma modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo o critério de julgamento de melhor técnica.
- BO Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- CA principal característica do Pregão é ser uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com critério exclusivo de menor preço.
- DNo Pregão, a fase de lances é sigilosa e os licitantes não têm conhecimento das propostas dos demais competidores antes do encerramento.
- EBens e serviços comuns são aqueles que exigem projetos complexos e soluções inovadoras, sendo o Pregão a modalidade indicada apenas para bens de luxo.