Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg412128
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da classificação dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n. 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- BOs créditos extraordinários são voltados para despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- COs créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo abertos automaticamente sempre que necessário.
- DOs créditos especiais são autorizados por decreto executivo e abertos sem a necessidade de lei, desde que destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- EOs créditos especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.