Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg412196
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa ganhos de eficiência e diminuição de custos ao possibilitar que os licitantes antecipem o cadastro de alguns documentos de habilitação, os quais poderão ser utilizados em diversas licitações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- AO sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
- BOs órgãos e entidades da Administração Pública podem exigir o registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
- CA Administração não poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, mesmo que atendam aos critérios, condições e limites estabelecidos em regulamento.
- DAo requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado não fornecerá nenhum elemento necessário exigido para habilitação.
- EO certificado fornecido ao inscrito será renovável somente quando este deixar de atualizar seu registro.