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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Avança SP 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg412377
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Administração Geral
No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:
  1. AParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
  2. BÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 3 (três) anos.
  3. CConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
  4. DNão constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  5. EÉ proibida a contratação para atividades exclusivamente de poder de polícia, regulamentação, e outras funções típicas de Estado.
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GabaritoB — É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 3 (três) anos.

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