Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Avança SP 2025
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qg412382
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administração Geral
Acerca dos bens públicos é correto afirmar, exceto:
- AOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- BO bem público é considerado impenhorável quando não pode ser utilizado para pagar dívidas a credores.
- COs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- EOs bens públicos dominicais não podem ser alienados.