Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Avança SP 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg412493
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Ouvidoria
Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garantir a eficácia e validade dos atos praticados pela Administração Pública. Quais são os atributos dos atos administrativos, conforme a doutrina?
- APresunção de legitimidade e veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
- BLegalidade, autonomia, tipicidade e efetividade.
- CImparcialidade, autoexecutoriedade, tipicidade e transparência.
- DPresunção de legalidade, autoexigibilidade, tipificação e coercibilidade.
- EPresunção de veracidade, autocomposição, tipicidade e hierarquia.