Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg412523
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Art. 21 da Lei de Licitações, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, sobre licitação que pretenda realizar. Julgue a alternativa que traz o prazo mínimo de antecedência para a convocação, considerando a disponibilização prévia de informações e a possibilidade de manifestação de todos os interessados:
A5 dias úteis.
B7 dias úteis.
C8 dias úteis.
D10 dias úteis.
E15 dias úteis.
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GabaritoC — 8 dias úteis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Audiência Pública na Lei 14.133/2021 – Prazo de Convocação
Gabarito: letra C. O Art. 21 da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece que a Administração poderá convocar audiência pública com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis. A questão exige o conhecimento literal do dispositivo, que é claro ao fixar esse prazo.
Art. 21Lei-14133
Art. 21 — A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 5 dias úteis. Esse número não corresponde ao art. 21; é um prazo previsto em outros contextos (ex.: apresentação de propostas em certos casos), mas não para a audiência pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 7 dias úteis. Também não é o que determina o art. 21; a lei exige 8 dias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o prazo do art. 21: 8 dias úteis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta 10 dias úteis, prazo que aparece em outras situações (ex.: art. 15 da Lei 12.462/2012 – RDC – para aquisição de bens com critérios de julgamento diversos), mas não para a audiência pública da Lei 14.133/2021.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indica 15 dias úteis, que é prazo para contratação de serviços e obras no RDC (art. 15, II), mas não para audiência pública.
Conclusão: A banca cobrou a literalidade do art. 21 da Lei 14.133/2021. Memorize o prazo de 8 dias úteis para a convocação de audiência pública. O gabarito é a letra C.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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