Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qg412538
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
São considerados recursos financeiros da administração pública aqueles obtidos por meio de tributos, contribuições, empréstimos ou venda de bens, destinados a financiar as ações e programas do governo. Essa classificação corresponde a:
AReceitas públicas.
BCréditos adicionais.
CRecursos vinculados de fundos especiais.
DRestos a pagar.
EDespesas públicas.
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GabaritoA — Receitas públicas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
A Receita Pública
Gabarito: letra A. O enunciado descreve exatamente o conceito de receita pública: todos os recursos financeiros obtidos pelo Estado (tributos, contribuições, empréstimos, venda de bens) que ingressam nos cofres para financiar a atividade governamental. Essa definição está em consonância com o Art. 159 da Constituição do Estado de São Paulo e com a Lei 4.320/1964, que tratam da receita pública.
Art. 159CE-SP-1989
A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
Art. 39Lei-4320
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
A banca cobra a distinção entre receita pública e outros conceitos orçamentários. Vamos analisar cada alternativa.
Conceito
Definição
Natureza
Exemplos
Receita pública (✅ Gabarito)
Recursos financeiros obtidos pelo Estado (tributos, contribuições, empréstimos, venda de bens) para financiar ações governamentais
Ingresso/entrada de recursos
Tributos, operações de crédito, alienação de bens
Créditos adicionais (❌)
Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento
Autorização de gasto
Suplementares, especiais, extraordinários
Recursos vinculados de fundos especiais (❌)
Parcela da receita pública com destinação específica a finalidades determinadas
Ingresso vinculado
Fundo de Saúde, Fundo de Educação
Restos a pagar (❌)
Despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício
Obrigação pendente
Despesas processadas não liquidadas
Despesas públicas (❌)
Gastos do Estado para realização de atividades e serviços
Saída de recursos
Investimentos, custeio, pessoal
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição do enunciado corresponde integralmente ao conceito de receita pública, que abrange todos os ingressos de recursos financeiros (tributos, contribuições, operações de crédito, alienação de bens, etc.) destinados ao financiamento das ações do governo. É o conceito amplo (lato sensu) de receita, conforme doutrina e legislação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento. Referem-se a gastos, não a ingressos. A descrição do enunciado trata de entradas de recursos, não de autorizações para despesas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recursos vinculados de fundos especiais são uma parte da receita pública, mas não abrangem todos os recursos. O enunciado não menciona vinculação a finalidades específicas; refere-se genericamente a recursos financeiros para financiar ações do governo. Além disso, o conceito de receita pública é mais amplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício. São obrigações, não receitas. O enunciado claramente fala de obtenção de recursos (entradas), não de despesas pendentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas públicas são os gastos do Estado para realizar suas funções. O enunciado descreve a origem dos recursos que financiam essas despesas, ou seja, a receita. Despesa é o lado oposto: aplicação dos recursos.
SE LIGUE NESSA!
Este é um típico exercício de fixação do conceito básico de receita pública. A banca testa se o candidato não confunde receita com crédito adicional, restos a pagar ou despesa. Basta atentar que a descrição fala em "recursos financeiros obtidos" — isso é receita.