Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — Avança SP 2025
Direito Administrativo›Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
qg412636
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No contexto do terceiro setor, as entidades que são formadas por grupos de pessoas com objetivos comuns podem ser juridicamente classificadas de diferentes formas. Considerando a definição e as características dessas entidades, qual das alternativas a seguir está correta:
AAs entidades do terceiro setor são obrigatoriamente organizações com fins lucrativos, devendo gerar lucro para seus membros.
BAs associações, dentro do terceiro setor, são entidades que visam à realização de fins comuns e coletivos, sem gerar lucros para os seus associados.
CAs fundações são entidades do terceiro setor que têm como principal objetivo a geração de lucro para seus membros.
DO terceiro setor é composto exclusivamente por empresas privadas que visam lucro e objetivos individuais de seus membros.
EAs entidades do terceiro setor não podem envolver qualquer tipo de organização sem fins lucrativos.
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GabaritoB — As associações, dentro do terceiro setor, são entidades que visam à realização de fins comuns e coletivos, sem gerar lucros para os seus associados.
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Terceiro setor e suas entidades
Gabarito: letra B. As associações são entidades privadas sem fins lucrativos, formadas por pessoas com objetivos comuns e coletivos. A alternativa B capta exatamente essa essência: as associações visam a fins comuns, sem gerar lucro para os associados. As demais invertem a característica central do terceiro setor: a ausência de finalidade lucrativa.
O terceiro setor reúne entidades privadas que atuam em áreas de interesse público sem intuito de lucro. Entre elas destacam-se as associações e as fundações. As associações são criadas por iniciativa de pessoas que se unem para realizar objetivos comuns (culturais, esportivos, assistenciais etc.). As fundações, por sua vez, são patrimônios destinados a um fim específico, também sem fins lucrativos.
Terceiro setor
1Natureza
Entidades privadas
Sem fins lucrativos
Interesse público
2Principais entidades
Associações
Pessoas com objetivos comuns
Sem lucro para associados
Fundações
Patrimônio destinado a fim específico
Sem fins lucrativos
3Excluídos
Empresas com fins lucrativos
Entes públicos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as entidades do terceiro setor são obrigatoriamente com fins lucrativos. Isso é o oposto da definição: terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos. O erro está em contrariar a natureza essencial dessas entidades.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente as associações: "entidades que visam à realização de fins comuns e coletivos, sem gerar lucros para os seus associados". É a definição clássica de associação no terceiro setor, alinhada ao conceito de pessoa jurídica de direito privado sem finalidade econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui às fundações o objetivo de gerar lucro para seus membros. As fundações, assim como as associações, são entidades sem fins lucrativos. Seu objetivo é a realização de um fim específico (educacional, religioso, de assistência etc.), não a distribuição de lucros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o terceiro setor é composto exclusivamente por empresas privadas que visam lucro. Isso é duplamente errado: (1) o terceiro setor não é formado por empresas com fins lucrativos; (2) ele inclui associações, fundações, organizações sociais etc., todas sem fins lucrativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que as entidades do terceiro setor não podem envolver qualquer tipo de organização sem fins lucrativos. Isso é o contrário da realidade: o terceiro setor é justamente o conjunto de organizações sem fins lucrativos (associações, fundações, ONGs, OSCIPs etc.).